INSS muda regras do empréstimo consignado e passa a exigir biometria facial
Novas medidas entram em vigor nesta terça-feira e reduzem limite de comprometimento da renda dos beneficiários.
A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social terão novas regras para contratar empréstimos consignados. As mudanças incluem a obrigatoriedade da validação por biometria facial e a redução do limite da renda que pode ser comprometida com as parcelas do crédito.
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do segurado. Segundo o governo federal, as novas exigências foram criadas para aumentar a segurança nas operações e evitar fraudes.
Com as alterações, quem solicitar um consignado precisará confirmar a contratação por meio de reconhecimento facial no aplicativo ou site “Meu INSS”. Após a solicitação feita junto ao banco, o contrato ficará com status de “pendente de confirmação” e o beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a operação. Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o pedido será cancelado automaticamente.
Outra mudança importante envolve a margem consignável, que é o percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com empréstimos. O limite, que antes era de 45%, passa agora para 40% no caso de aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS. Para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto será de 35%.
As novas regras também ampliam o prazo de pagamento do consignado. Antes limitado a 96 parcelas, o financiamento poderá ser quitado em até 108 meses, o equivalente a nove anos. Além disso, o segurado poderá contratar o crédito e começar a pagar as parcelas somente após um período de até três meses.
O texto ainda proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros, medida que busca reforçar o controle sobre as operações e garantir mais proteção aos beneficiários do INSS.
