Presidente e servidores da Câmara de Paraguaçu visitam Legislativo de Pouso Alegre
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 4 de agosto, os Projetos de Lei nº 1.699/2026 e nº 1.704/2026, ambos de autoria do Poder Executivo. As propostas autorizam a aquisição de imóveis destinados ao Centro de Convivência para Pessoa Idosa e ao Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. Com a aprovação, os projetos seguem para a sanção do Prefeito.
O Projeto de Lei nº 1.699/2026 autoriza a compra, por até R$ 5,86 milhões, do imóvel situado na Rua Dom Nery, nº 360, no Centro, onde já funciona o Centro de Convivência para Pessoa Idosa. Segundo o Executivo, a aquisição garantirá uma sede própria, acessível e adequada para a continuidade e ampliação de oficinas, atividades socioeducativas, ações de convivência e serviços voltados à promoção da autonomia, do envelhecimento saudável e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Já o Projeto de Lei nº 1.704/2026 autoriza a aquisição, por R$ 500 mil, de um terreno de 713,17 metros quadrados no bairro Francisca Augusta Rios, destinado à futura construção de uma unidade do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. A sede própria deverá oferecer estrutura planejada para o atendimento de crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar em razão de situações de abandono, negligência, violência ou outras violações de direitos.
