TCE-MG autoriza avanço da privatização da Copasa com oferta de ações
Tribunal aprovou por unanimidade a continuidade do processo e acompanhará venda de ações da estatal mineira.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou, nesta segunda-feira (18), a continuidade do processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A decisão, aprovada por unanimidade, libera a oferta de ações da empresa no mercado financeiro.
De acordo com o Tribunal, a autorização foi concedida após o governo de Minas Gerais e a própria Copasa cumprirem todas as exigências estabelecidas anteriormente pelo órgão de fiscalização. Em abril, o TCE-MG havia permitido apenas as etapas iniciais e preparatórias da desestatização.
Com a nova decisão, a companhia está apta a ofertar e vender ações já existentes para investidores. Mesmo com a liberação, o Tribunal informou que continuará monitorando todo o processo, incluindo a forma como os recursos arrecadados serão utilizados.
A fiscalização também vai verificar se as etapas da privatização seguirão as determinações previstas na lei estadual sancionada em dezembro de 2025, que autorizou oficialmente a venda da estatal e definiu metas relacionadas à prestação dos serviços de saneamento.
O modelo escolhido pelo governo mineiro para a privatização será a oferta pública secundária de ações. Na prática, isso significa que não serão emitidas novas ações da empresa, mas sim comercializados papéis que já pertencem ao estado.
Dessa forma, os valores obtidos com a venda não irão para o caixa da Copasa, mas diretamente para os cofres do governo de Minas Gerais. Segundo o estado, o dinheiro arrecadado deverá ser utilizado para reduzir a dívida mineira com a União ou atender compromissos ligados à renegociação do débito, atualmente estimado em R$ 185,8 bilhões.
