Minas pode usar imóveis do Sul de Minas para diminuir dívida com o governo
Aeroporto, unidades públicas e terrenos da região estão entre os patrimônios autorizados para negociação pelo Estado.
O Governo de Minas Gerais recebeu autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para utilizar imóveis públicos como parte da estratégia de redução da dívida estadual com a União, que ultrapassa R$ 185 bilhões. Entre os bens incluídos na proposta estão estruturas localizadas no Sul de Minas, como o Aeroporto Melo Viana, em Três Corações, além da sede regional do DER-MG, em Poços de Caldas.
A medida faz parte da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal com o objetivo de oferecer alternativas para renegociação dos débitos estaduais. O projeto foi aprovado em segundo turno pelos deputados estaduais e permite que patrimônios pertencentes ao Estado sejam utilizados no processo de compensação da dívida.
Além dos imóveis já conhecidos, a relação reúne cerca de 190 áreas e prédios públicos espalhados por Minas Gerais. No Sul de Minas, cidades como Pouso Alegre, Varginha, Lavras, Itajubá, Passos, Monte Sião, Jacutinga, Caldas e Campo do Meio também possuem imóveis incluídos na lista encaminhada pelo Executivo.
Pela proposta aprovada, os bens poderão ser transferidos diretamente para o governo federal. Caso a União não demonstre interesse em determinadas propriedades, o Estado terá autorização para realizar leilões públicos. Se os imóveis não forem arrematados nas primeiras tentativas, a legislação ainda prevê possibilidade de venda direta em etapas posteriores.
O governo estadual afirma que a iniciativa busca reduzir o impacto financeiro da dívida e melhorar a capacidade de investimento de Minas nos próximos anos. Já parlamentares da oposição e setores da sociedade demonstram preocupação com a possível perda de patrimônios públicos considerados estratégicos para o desenvolvimento regional.
A proposta integra um conjunto de ações adotadas pela administração estadual para reorganizar as finanças públicas e enfrentar o crescimento da dívida mineira junto à União.
