Lei João Miguel é aprovada em primeiro turno na Câmara de Pouso Alegre
Projeto de lei cria programa municipal de segurança para instalação de grades em bueiros e mapeamento de áreas de risco em drenagem urbana.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei número 8.251/2026, que institui o Programa Municipal de Proteção e Segurança em Bueiros e Bocas de Lobo. A proposta legislativa recebeu o nome de Lei João Miguel e busca reestruturar as normas de segurança no sistema de escoamento de águas pluviais para evitar novos acidentes na cidade.
O texto legislativo, apresentado pelo vereador Dionísio Pereira, surge como resposta institucional a uma tragédia ocorrida em janeiro deste ano no município. Na ocasião, o menino João Miguel, de 7 anos, foi sugado por um bueiro sem proteção no bairro João Paulo II após o rápido aumento no volume da água causado por fortes chuvas na região de um córrego. A complexa operação de resgate durou cerca de 40 horas e envolveu diversas forças de segurança, que precisaram utilizar tecnologia de robô submarino para localizar a criança.
A nova legislação estabelece diretrizes rígidas para a infraestrutura urbana do município. Entre as principais determinações está a obrigatoriedade da instalação de telas e grades metálicas resistentes nas bocas de lobo situadas em perímetros de risco ou que registrem grande circulação de pedestres.
Além disso, o projeto prevê que a administração pública realize um mapeamento técnico completo para apontar os locais mais vulneráveis a alagamentos, bueiros danificados ou estruturas sem tampa. Para engajar a população na fiscalização das vias públicas, a lei determina a criação de canais de comunicação diretos para que os moradores enviem denúncias sobre problemas na estrutura de drenagem de seus bairros. O avanço em primeiro turno precede a redação final e o envio para sanção do Poder Executivo, enquanto medidas preventivas parecidas já ganham espaço em municípios vizinhos, como Borda da Mata.
