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Minas Gerais

Justiça determina que Prefeitura de Poços de Caldas deposite vale-alimentação diretamente aos servidores

Decisão judicial prevê pagamento de R$ 850 por mês enquanto cartão utilizado atualmente não for aceito pela rede de estabelecimentos

Servidores municipais de Poços de Caldas poderão receber diretamente em suas contas o valor do vale-alimentação de R$ 850 mensais. A medida foi determinada pela Justiça do Trabalho diante dos problemas registrados com o cartão O2 Plus Card, que vem sendo recusado por estabelecimentos comerciais da cidade.

A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas e atende a uma ação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv). O pagamento direto deverá começar na competência de setembro e ser realizado até o penúltimo dia de cada mês, caso o benefício não esteja disponível normalmente por meio do cartão.

A Justiça também determinou que a Prefeitura apresente uma relação atualizada dos estabelecimentos credenciados para aceitar o vale-alimentação.

Segundo o Sindserv, supermercados e outros comércios alimentícios deixaram de aceitar o cartão após problemas relacionados aos repasses feitos pela operadora. O sindicato afirma ainda que os servidores enfrentam dificuldades desde a implantação do sistema, como falhas no aplicativo, problemas para consultar o saldo e localizar estabelecimentos, além de compras duplicadas e restrições de uso.

Uma pesquisa realizada pelo sindicato em julho, com 540 servidores, apontou que 63% relataram dificuldades para utilizar o benefício na rede credenciada.

Prefeitura busca substituição da operadora

A Prefeitura de Poços de Caldas informou que a empresa responsável pelo cartão solicitou o encerramento consensual do contrato. Segundo o município, já foi iniciado o processo para contratação de uma nova empresa para administrar o benefício.

Caso a substituição da operadora e a implantação dos novos cartões não sejam concluídas até o fim de setembro, a Prefeitura informou que irá cumprir a decisão judicial e depositar os R$ 850 diretamente na conta dos servidores.

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