ANTT suspende sete linhas interestaduais da Expresso Gardenia entre Minas Gerais e São Paulo

Medida cautelar afeta trajetos que ligam cidades do Sul de Minas a municípios paulistas; empresa terá de comprovar regularização da frota e das condições de segurança para voltar a operar as linhas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão cautelar de sete autorizações da Expresso Gardenia para operar linhas de transporte rodoviário interestadual entre Minas Gerais e São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12) e permanece válida até uma decisão definitiva no processo administrativo ou até que a empresa cumpra as exigências determinadas pelo órgão regulador.

Entre os trajetos atingidos estão linhas que atendem cidades importantes do Sul de Minas, como Itajubá, Ouro Fino e Cássia.

As autorizações suspensas são:

Belo Horizonte (MG) – Campinas (SP);

Cássia (MG) – Ribeirão Preto (SP);

Itajubá (MG) – Campinas (SP);

Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP), via Aparecida;

Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP);

Itajubá (MG) – Ribeirão Preto (SP);

Ouro Fino (MG) – São Paulo (SP).

Empresa terá que comprovar regularização

De acordo com a decisão da ANTT, a Expresso Gardenia deverá apresentar documentos que comprovem a regularização das condições de segurança, manutenção e conservação dos veículos utilizados nas operações.

A empresa também terá de encaminhar laudos técnicos ou relatórios de inspeção emitidos por oficinas especializadas ou entidades competentes. Os documentos deverão demonstrar que não existem falhas capazes de comprometer a segurança dos passageiros e a continuidade dos serviços.

Outro requisito estabelecido pela agência é a comprovação de que a frota atende integralmente às normas de segurança, adequação e conforto previstas na legislação do transporte rodoviário de passageiros.

Passageiros terão direitos assegurados

A suspensão não elimina os direitos dos passageiros que já possuem viagens afetadas pela medida. Segundo a ANTT, a empresa deverá garantir alternativas aos usuários durante o período de suspensão.

Entre as medidas previstas estão a devolução dos valores pagos pelas passagens ou a possibilidade de compra de bilhetes em outra empresa autorizada, com os custos assumidos pela própria Expresso Gardenia.

O descumprimento das determinações poderá resultar em multa. O processo também será encaminhado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), responsável pela atualização cadastral da transportadora.

A decisão Sufis nº 6, de 4 de agosto de 2026, foi assinada pelo superintendente de fiscalização da ANTT, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, e passou a valer na quarta-feira (12), mesma data em que foi publicada no Diário Oficial da União.