Pouso Alegre amplia prazo para revisão de taxas comerciais após falhas em cadastros
Município posterga vencimento para julho e busca corrigir distorções em cobranças geradas por metragens incorretas e defasagem de dados.
A administração municipal de Pouso Alegre confirmou uma mudança importante no calendário fiscal para os comerciantes locais. Em uma força-tarefa que envolve as secretarias de Finanças e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o governo decidiu prorrogar o prazo de vencimento e de contestação das Taxas de Fiscalização do Comércio. Inicialmente previstas para vencer no começo de junho, as guias agora poderão ser regularizadas até o dia 1 de julho de 2026.
A decisão de estender o cronograma foi tomada após o diagnóstico de que o banco de dados do município contava com um número expressivo de cadastros desatualizados. Essa defasagem acabou se refletindo diretamente no bolso dos contribuintes, resultando na emissão de cobranças com metragens distorcidas da realidade e gerando uma onda de questionamentos durante o mês de maio.
Diante desse cenário de inconsistências, a prefeitura informou que nenhum estabelecimento comercial sofrerá sanções, cobrança de juros ou encargos moratórios pelas guias que venceriam no dia 1 de junho, desde que a situação seja resolvida dentro do novo limite estipulado para o próximo mês.
Para solucionar o problema e reajustar os valores, os comerciantes e profissionais de contabilidade que detectaram erros devem formalizar um pedido de revisão. O procedimento pode ser feito de maneira digital através do portal de autoatendimento da prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento da cidade. Uma vez aberto o processo, os dados são direcionados para a Sala Mineira do Empreendedor, que fica responsável pelas devidas correções e atualizações.
A equipe econômica do município reforça que a prorrogação é uma tentativa de garantir o que chamam de justiça fiscal, reduzindo entraves burocráticos e dando fôlego para que o comércio local continue operando sem prejuízos financeiros indevidos.
Além dos erros de metragem, o alerta para a revisão ganha relevância devido às mudanças trazidas pela Lei nº 7.195/2025, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica. A nova legislação alterou profundamente a tipologia das taxas e as faixas de cobrança aplicadas na cidade. Por essa razão, o poder público ressalta a necessidade de contadores e empresários realizarem um pente-fino rigoroso nos dados cadastrais, garantindo que o enquadramento tributário esteja em perfeita conformidade com as novas regras vigentes no município.
Para quem optar pelo atendimento presencial, a Central de Atendimento está localizada na Rua Dionísio Machado, número 96, na região central de Pouso Alegre. Os cidadãos que preferirem a comodidade do formato digital podem acessar o sistema de autoatendimento na aba específica de revisão de lançamento no site oficial da prefeitura.
