Assinatura de certidão encerra etapa administrativa e garante registro de imóveis para famílias de Pouso Alegre
Ação executada pelo município viabiliza a entrega imediata de dezenas de títulos de propriedade e encerra uma espera que já durava mais de uma década na Comunidade São Judas Tadeu.
O processo de ordenamento urbano e garantia de direitos habitacionais avançou de forma decisiva em Pouso Alegre. Por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e o Departamento de Regularização Fundiária, a administração local formalizou a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária destinada aos moradores da Comunidade São Judas Tadeu, encerrando os trâmites burocráticos do poder público executivo.
A medida representa o desfecho de uma demanda histórica da localidade, onde as famílias aguardavam pela segurança jurídica de suas moradias há mais de treze anos. Com a validação do documento legal, o município autoriza o envio imediato dos dados cadastrais ao Cartório de Registro de Imóveis, etapa final necessária para a abertura das matrículas individualizadas e a consequente emissão dos documentos definitivos de posse.
Neste primeiro momento, dezenas de núcleos familiares que cumpriram integralmente todos os requisitos documentais e as exigências legais receberão as escrituras de suas propriedades. O impacto social da iniciativa se estende a centenas de pessoas que residem na área contemplada, consolidando o direito à moradia digna e permitindo que os cidadãos tenham acesso a melhorias estruturais e linhas de crédito que exigem a comprovação formal de propriedade.
Os moradores da localidade que ainda apresentam pendências no cadastro ou que precisam atualizar dados documentais devem comparecer à sede do Departamento Municipal de Regularização Fundiária, situada no bairro Medicina, ou entrar em contato com os canais de atendimento telefônico do órgão para regularizar a situação e garantir a inclusão nos próximos lotes de titulação.
