FGTS pode ser usado para quitar dívidas a partir desta segunda

Nova etapa do Desenrola Brasil permite utilizar parte do saldo do fundo para renegociação de débitos em atraso.

Começa nesta segunda-feira o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola Brasil. A medida permite que trabalhadores utilizem parte do saldo disponível no fundo para quitar ou reduzir débitos em atraso junto às instituições financeiras.

De acordo com as regras divulgadas pelo governo federal, será possível usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto. O recurso poderá ser utilizado tanto em contas ativas quanto inativas do fundo, com prioridade para o uso das contas inativas.

Para aderir à modalidade, o trabalhador precisa atender aos critérios do Novo Desenrola, incluindo renda mensal de até R$ 8.105.

Após a solicitação, os bancos terão prazo de até 30 dias para formalizar o contrato junto à Caixa Econômica Federal, responsável pela transferência direta do valor à instituição financeira para pagamento da dívida.

Outra regra prevista é que o uso do FGTS irá suspender temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o valor utilizado seja recomposto na conta do trabalhador.

Também será possível utilizar valores que estejam bloqueados em operações de antecipação do saque-aniversário, desde que respeitados os limites contratuais e o valor efetivamente devido ao banco.

Segundo estimativas do governo, até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados nesta etapa do programa para renegociação de dívidas.

Além da nova modalidade do Desenrola, o governo também anunciou a liberação de valores complementares do saque-aniversário. A partir do dia 26, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 deverão receber depósitos automáticos em contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

A previsão é de que essa nova liberação movimente aproximadamente R$ 8,4 bilhões.